A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do
ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do irmão dele Luiz Eduardo de
Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que
pertence aos dois. Para o Ministério Público Federal, há indícios de que
a empresa tenha recebido recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de
corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.
De
acordo com a decisão, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e
2013, R$ 3.761.000,00, das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC
Engenharia. As três empresas tiveram executivos presos no início de
dezembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato.
Com a
quebra de sigilo, os procuradores querem saber se os pagamentos feitos à
JD Assessoria e Consultoria foram para o pagamento de propinas, tal
como ocorria em empresas de fachada comandadas pelo doleiro Alberto
Youssef, também preso na Operação Lava Jato.
A quebra do sigilo
fiscal foi autorizada entre o período de 1º de janeiro de 2005 a 18 de
dezembro de 2014. Já o sigilo bancário foi quebrado entre 1º de janeiro
de 2009 e 18 de dezembro de 2014.
O MPF chegou à empresa de
Dirceu ao analisar documentos contábeis das empreiteiras. Em uma das
lisas, da Galvão Engenharia, aparece a rubrica genérica de
"consultoria", para justificar pagamentos mensais de R$ 25 mil à JD
Assessoria e Consultoria. O total desses pagamentos soma R$ 725 mil. Da
mesma forma, nos livros da OAS, os procuradores encontraram pagamentos
mensais de R$ 30 mil, que totalizaram outros R$ 720 mil.
No caso
da UTC, foram encontrados apenas dois pagamentos. Um no valor de R$
1.337.000,00, em 2012, e outro de R$ 939 mil, feito em 2013. Em ambos, a
justificativa anotada nos documentos era de "consultoria, assessoria e
auditoria".
Em nota, José Dirceu confirma que prestou serviços de
consultoria às empresas citadas no documento da Justiça Federal. O
ex-ministro ainda se colocou à disposição para prestar esclarecimentos
ao Judiciário.
Mensalão
O ex-ministro
atuou no cargo durante o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula
da Silva, mas deixou o governo após as denúncias do mensalão. Naquele
mesmo ano, Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado pela
Câmara. Em 2013, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação
penal que julgou as denúncias. No período investigado pelo MPF, Dirceu
não exercia nenhuma função pública.
De acordo com a Procuradoria
Geral da República, o esquema do mensalão foi usado para comprar apoio
de parlamentares no Congresso. O advogado de Gerson Almada,
vice-presidente da construtora Engevix, preso na sétima fase da Lava
Jato, afirmou em uma petição enviada à Justiça Federal que um esquema
semelhante foi montado na Petrobras, para captar recursos a serem
revertidos para deputados. "O pragmatismo nas relações políticas chegou,
no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a
depender da distribuição de recursos a parlamentares", afirmou o
advogado no texto.
Em outro texto, ele diz que o uso da Petrobras
foi necessário para conseguir recursos suficientes para os
congressistas. "Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por
ações, a Petrobras, foi escolhida para a geração desses montantes
necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das
agremiações partidárias", disse.
O advogado negou, porém, que as
empresas investigadas na Lava Jato tenham formado uma organização
criminosa. O advogado disse que as empreiteiras foram vítimas de
achaques dos então diretores. Entre eles, Paulo Roberto Costa, que
cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. "É ínsito aos acontecimentos
entender que a exigência de Paulo Roberto Costa - e demais brokers do
projeto político de manutenção dos partidos na base do governo - colocou
os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por
intenção, mas por contingência dos fatos", afirmou.
No documento,
a defesa do executivo da Engevix pediu ainda a anulação das provas já
levantadas pela investigação. O pedido ainda deve ser analisado pela
Justiça Federal.
Outro lado
A Galvão
Engenharia informou que não vai se pronunciar sobre as suspeitas. A UTC
Engenharia reconheceu que contratou a JD Assessoria e Consultoria para a
prospecção de negócios de infraestrutura no Peru e na Espanha. Na
construtora OAS, ninguém foi encontrado para comentar as suspeitas.
Já
o Palácio do Planalto não quis comentar a denúncia do advogado de
Gerson Almada, de que o dinheiro desviado da Petrobras seria usado para
pagar a base aliada do governo.
Fonte: O Globo.com
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