A Prefeitura Municipal de São Miguel, através da Secretaria de Educação, entregou bebedouro para Conselho Tutelar

Visando servir melhores condições para os servidores do Conselho Tutelar com mais decência, a prefeitura investe em novos equipamentos, desde de bebedouro até instrumentos de expediente como impressoras e computadores. Além de estar em andamento a reforma da infraestrutura da unidade do Conselho para melhor atendimento à população. Investir no Conselho é a certeza do futuro social de nossa cidade. O Conselho já recebeu ano passado, um automóvel de marca Chevrolet, Espin, para os trabalhos de sindicâncias e ocorrências. O Conselho Tutelar é composto por membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - aos Conselheiros Tutelares.