Deputado cobra do governo documentos sobre desafetação do Parque das Dunas

O deputado Kelps Lima (Solidariedade), relator do projeto de desafetação do Parque das Dunas, informou durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta terça-feira (19), que aguarda há 60 dias o envio de documentos solicitados ao Governo do Estado para elaboração do parecer. O deputado cobrou cópias dos estudos de impacto ambiental, relatório de manejo e preservação, além de informações sobre o impacto financeiro do empréstimo.

“Não temos os elementos básicos para elaborar o relatório. O projeto prevê um custo de R$ 273 milhões em obras de mobilidade para o governo pagar em 20 anos. Não consigo fazer o parecer, salvo pelo arquivamento, sem essas informações do governo do estado que é o autor da matéria”, declarou Kelps Lima.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa no mês de maio, o governo informa que a ideia tem por finalidade promover a desafetação de uma área de 4,5520 hectares, contemplando uma intervenção em uma faixa paralela à Avenida Engenheiro Roberto Freire, com largura variável entre 30m a 40 m medidos a partir da cerca atualmente existente no terreno da Unidade de Conservação referida.

“No transcorrer da formatação dos estudos técnicos contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), levou-se em consideração três alternativas para a localização da obra que se pretende executar, a fim de aperfeiçoar as condições de tráfego na região sul da Capital”, descreve o texto do Projeto.

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