Projeto que dificulta criação de órgãos públicos é aprovado em Comissão

Nos últimos 10 anos, o número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu de 21 para 39, em 2013.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador José Agripino que dificulta a criação de órgãos públicos no Brasil seguirá para votação no plenário após aprovação nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Durante a votação da matéria, Agripino afirmou que o principal objetivo de sua proposta é poupar dinheiro público. “Meu objetivo é única e exclusivamente poupar dinheiro público e evitar gasto de má qualidade”, frisou. 

Pela PEC de Agripino, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. Hoje esse tipo de matéria é aprovado por maioria simples.

Nos últimos dez anos, o número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu de 21, em 2002, para 39, em 2013. As pastas do governo Dilma Rousseff custam pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. De acordo com o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150 empresas estatais – 43 a mais do que em janeiro de 2003.

Assessoria