A Assembleia Legislativa publicou, nesta sexta-feira (29) ato no Diário
Oficial do Estado (DOE) limitando a 4,72% o limite de cortes no seu
orçamento. A decisão foi tomada após estudo da equipe financeira que
constatou erros nos cálculos do Governo do Estado que definiram o corte
linear de 10,74%, definido em decreto publicado no dia 26 de julho deste
ano. A redução do percentual representa uma diferença de R$
15.689.444,40 no orçamento anual do Poder Legislativo.
O ato da Mesa Diretora ainda autoriza o presidente a buscar as medidas
necessárias para recuperar o valor cortado do orçamento da Assembleia
Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, atingidas pelo decreto
governamental. O Ato 1140/2013 entra em vigor a partir da sua data de
publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 27 de
julho de 2013.
O secretário geral da ALRN, Frederico Menezes, explicou que para
definir o percentual de 4,72% foram levados em consideração os dados
publicados no DOE referentes ao quarto bimestre de 2013, e os referentes
ao quinto bimestre publicados no Portal da Transparência do Governo do
Estado e, quanto aos dois bimestres, os dados da Secretaria de Tesouro
Nacional. Quanto ao sexto bimestre em curso, foi feita uma estimativa de
receita, levando em conta os dados já disponíveis da Secretaria de
Tesouro Nacional e a média história dos três últimos exercícios para os
dois últimos meses do ano.
"A metodologia utilizada Executivo no decreto publicado em julho deste
ano foi equivocada, não distinguindo receita de despesa. Com base nos
dados apresentados pelo próprio governo, o percentual de corte seria de
7,72% e não 10,74%, como foi publicado", explicou Frederico Menezes. Com
os cálculos realizados pela equipe financeira da ALRN, chegou-se ao
percentual considerado correto de 4,72%.
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