Ministério da Saúde define procedimentos para atendimento a transexuais no SUS

Em atendimento a decisão judicial de setembro, o Ministério da Saúde redefiniu e ampliou o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Em portaria publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU), é prevista capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde para lidar, de forma humanizada, com transexuais e travestis tanto na atenção básica sem discriminação quanto na especializada.


A Portaria nº 2.803, de 19 de novembro, assegura o direito de a pessoa ser tratada pelo nome social, além de aprimorar a conduta do atendimento oferecido pelo SUS a esse público específico. A medida responde à Ação Civil Pública nº 2001.71.00.026279-9/RS, que demanda tratamento sobre a implantação no SUS de "cirurgias de readequação sexual".



Desde 2011, o SUS realiza cirurgias de mudança de sexo. Porém, além dessa intervenção específica, a portaria dispõe sobre condutas e equipamentos tecnológicos adequados para lidar com travestis e transexuais, seja na modalidade ambulatorial, seja na hospitalar.

Portal EBC