Inscrição para Selo Unicef é prorrogada até 6 de dezembro

Objetivo do Selo Unicef é priorizar as políticas e o orçamento público voltado às crianças e aos adolescentes.

Foi estendido para o dia 6 de dezembro, o prazo final de adesão à 4ª edição do Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido brasileiro. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região.


As inscrições podem ser feitas pelo(a) prefeito(a), por meio da assinatura e envio do ‘Termo de Adesão’ para o escritório do UNICEF com ações no Estado onde se situa o município.


O lançamento do Selo Unicef Município Aprovado no Rio Grande do Norte, edição 2013-2016, aconteceu no dia 30 de outubro, na Escola de Governo Dom Eugênio Salles. Um dos principais objetivos do Selo é priorizar as políticas e o orçamento público voltado às crianças e aos adolescentes, atuando como uma ferramenta que permita avanços positivos na qualidade de vida dos jovens do município. No decorrer da solenidade, mais de 60 municípios potiguares efetuaram a inscrição na nova edição do Projeto.


Podem aderir ao Selo cerca de 1.500 municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os gestores municipais interessados em participar da iniciativa, devem consultar o regulamento, preencher e assinar o Termo de Adesão, indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de articulador municipal, responsável por coordenar o Selo no município e fazer a interlocução com o UNICEF. É recomendável que o(a) presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão.

Edição 2013 - 2016 – Ao aderir à nova Edição do Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do Selo prevê a realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

Assessoria