Getúlio Rego não enxerga consistência jurídica no pedido de impeachment da Governadora.

O deputado estadual, Getúlio Rego (DEM), líder do governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, considera que, do ponto de vista jurídico, não há razão para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo ele, caso haja o acatamento das razões alegadas pelo Sindicato de Saúde (Sindsaúde), haveria uma série de impeachments em praticamente todos os estados brasileiros.

"Eu estou vendo a proposta sem nenhuma consistência. As razões alegadas são reais de dificuldades (na saúde e na segurança pública). Mas se os problemas de saúde e segurança viessem a prevalecer como pedido de impeachment, seria para todos os governadores do País”, disse, afirmando que, no pedido, “não há uma só desobediência à norma constitucional e legal. Do ponto de vista jurídico, o impeachment não tem nenhum sentido de existir", afirmou. 

Segundo avalia o líder governista, a matéria é vista como fraca até mesmo por quem faz oposição ao governo Rosalba Ciarlini. "Até deputados da própria oposição reconhecem isso. Ontem, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse isso na Assembleia", destacou Rego. 

POLÍTICA 

Getúlio Rego afirmou ainda que o objetivo maior dos autores do pedido de impeachment contra Rosalba é gerar fato político. "Quem encabeça a lista são os mesmos que encabeçaram o movimento na Câmara Municipal de Natal. Esse é o combustível de sobrevivência política dessas lideranças. Sobre carências da sociedade se oportunizam para tentar gerar um fato político", enfatizou. 

Entre os signatários do pedido de impeachment encontram-se os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU), além do ex-candidato a prefeito de Natal pelo PSOL, Robério Paulino. 

ENCAMINHAMENTO 

Getúlio Rego disse que o ato de ler o pedido no expediente da sessão de ontem da Casa é absolutamente normal e não significa que se está admitindo a procedência da acusação que é feita à governadora. "Na CCJ, a análise será sobre a legalidade e a constitucionalidade, com fulcro no que está expresso na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia", explicou ele, que é membro da CCJ. 

Para que um impeachment tivesse consistência, segundo Getúlio Rego, seria preciso haver mau comportamento constitucional ou legal da governadora. "Não tem nenhuma alegação de mau comportamento constitucional ou legal dos atos do governo. Se for analisar, não tem nada do ponto de vista da conduta ética e legal", disse.

Com informações do Jornal de Hoje