CCJ da Câmara aprova proposta que exige diploma para exercício da profissão de jornalista.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. 

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado.  

Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para "colaboradores" de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.

Informações do G1