A série de medidas de contenção de gastos
adotada a partir do primeiro mês da atual gestão permitirá que o Governo do Estado
mantenha o pagamento dos servidores em dia no mês de abril, apesar da
queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje responsável
por aproximadamente 40% da receita total do Rio Grande do Norte.
“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos
meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse
momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter
esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do
Estado ainda é de calamidade financeira”, salientou o secretário estadual do
Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
A revisão de todos os contratos com
fornecedores e o corte de despesas, além da publicação do decreto de
programação financeira com consequente limite de empenho nas secretarias, foram
algumas medidas adotadas nos primeiros meses.
E em abril, ressalta o secretário, o
Governo recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado,
referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são
uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento
das receitas tributárias.
Aldemir Freire frisa o tamanho dos esforços
do Governo para pagar o salário do mês em dia. “Analise o quanto
temos feito para, apenas, honrar nossa obrigação de pagar
o salário do trabalhador. Paralelo a isso, outro pacote de medidas
está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados
deixados pela última gestão”, concluiu o secretário.
O calendário de pagamento do mês
de abril será anunciado nesta quarta-feira (3), durante reunião com
os servidores a partir das 10h, no Gabinete Civil.
ASSECOM/RN
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