O último
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio
de abril será no valor de R$ 2,4 bilhões. O repasse, que já leva em
consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estará
disponível na conta dos Municípios na próxima terça-feira, 30 de abril. O
valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi.
Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20
do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor
esperado para o mês inteiro.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que esse decêndio
ao ser comparado com mesmo do ano anterior, apresentou queda de 0,29% em
termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do
mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%.
Agora, quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a
inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%.
Assim, o mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período
de 2018, quando corrigido pela inflação do período.
Acumulado do ano
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do Fundo
vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios
no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento
de 9,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em
relação ao mesmo período de 2018. Já ao considerar o comportamento da inflação,
observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 5,58% em
relação ao mesmo período do ano anterior.
Alerta da CNM
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não
apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês
o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se
que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores
repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho
a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro
e outubro.
É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas
gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação
ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos
financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Confira aqui o estudo
completo e o valor que seu Município receberá.
Agência CNM de Notícias
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