Com a expectativa de
desburocratizar serviços públicos, o governo federal vai regovar 250 decretos
normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.
A medida alcança normas de 15
ministérios e foi resultado de um estudo conduzido pelo Secretaria-Geral da
Presidência da República, que analisou mais de 27 mil decretos editados desde
1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.
"Foram levantados 12.471 decretos numerados vigentes, editados entre 1889
e 2019, e 14.538 decretos não numerados vigentes, editados entre os anos de
1991 e 2018.
Após uma primeira análise, foi
possível identificar que uma grande quantidade desses decretos já estava com
seus efeitos exauridos ou tacitamente revogados por outros", disse o
porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
Assim, o resultado foi a revogação
de 250 decretos, de caráter normativo, no âmbito do governo federal. Esse
processo, naturalmente, irá desburocratizar o acesso às normas e conferir mais
eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo
presidente", afirmou o porta-voz
O 'revogaço', como a medida está
sendo chamada pelo governo, será assinado pelo presidente da República na
próxima quinta-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto que vai celebrar
os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.
Entre os atos que serão anulados,
estão decretos que regulamentavam desapropriações para fins de reforma agrária
e outros que regulamentavam a programação financeira e orçamentária de anos
anteriores. Também estão na lista de revogação decretos que regulamentam
estruturas regimentais e organizacionais, cargos, categorias funcionais,
critérios de promoção e gratificação não mais existentes.
A maior parte dos decretos que
serão revogados, um total de 98, é do Ministério da Economia. No Ministério da
Defesa, serão anulados 80 atos normativos e no da Justiça e Segurança Pública
11 decretos. Também serão cancelados decretos nas pastas da Agricultura, da
Infraestrutura e das Relações Exteriores, 10 em cada pasta.
A seguinte a lista dos ministérios
que terão decretos revogados é a seguinte:
Ministério da Economia: 98, Ministério
da Defesa: 80, Ministério da Justiça e Segurança Pública: 11, Ministério da
Agricultura: 10, Ministério da Infraestrutura: 10, Ministério das Relações
Exteriores: 10, Ministério da Educação: 9, Casa Civil: 5, Advocacia-Geral da
União: 4, Ministério do Desenvolvimento Regional: 4, Ministério da Saúde: 3, Ministério
das Minas e Energia: 3, Ministério da Cidadania: 2, Ministério do Turismo: 1, Ministério
da Transparência e Controladoria-Geral da União: 1.
Agencia Brasil
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