Acompanhando
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da
Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo, o plenário da Câmara Municipal
de São Miguel aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (11) o texto do
Projeto de Lei N° 003/2019 de autoria da Vereadora Sandra Flor (MDB) que
declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Educativa,
Cultural, e de Apoio ao Menor Carente de São Miguel – ACECAM-SM.
De acordo
com o texto aprovado, a ACECAM-SM, ficam assegurados todos os direitos e
vantagens da legislação vigente, cuja finalidade seja a prestação de serviço e
coletividade, feita de forma abrangente a todos os seus filiados e sem
finalidade de captação de lucros ou caracterização comercial.
De acordo
com Sandra Flor, a Associação Comunitária Educativa, Cultural, e de Apoio ao
Menor Carente de São Miguel – ACECAM-SM, fundada em 15 de julho de 1998, com
sede e foro na Cidade de São Miguel/RN, presta relevantes serviços à comunidade
de São Miguel, em suas ações sociais e filantrópicas.
“O
reconhecimento de utilidade pública da referida entidade se impõe como objetivo
de que esta entidade continue a prestar seus serviços à Comunidade Micaelense,
razão pela qual, cabe a nós, vereadores, cumprirmos com a nossa parte,
aprovando o presente projeto de Lei”, justificou a vereadora.
REQUERIMENTO - Também de autoria da vereadora
Sandra Flor foi aprovado requerimento solicitando a presença do Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Miguel
(IPSAM) para prestar esclarecimentos acerca da Previdência do município.
Câmara Municipal
de São Miguel
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