Vereador Renato Alves propõe ao Poder Executivo a instalação do Banco de Leite Materno no município

Através do Projeto de Lei Nº 1663/2015, o vereador Renato Alves (PMDB) propõe ao Poder Público Municipal a instalação do Banco de Leite Materno em Pau dos Ferros. Essa medida de eficiência, comprovada em todo mundo, poderá reduzir os óbitos de crianças pela carência de leite materno.

O Banco de Leite, segundo o PL, tem como objetivo fornecer leite materno, atendendo as necessidades dos recém-nascidos e, principalmente, dos prematuros desnutridos e lactentes com patologias que exijam o alimento natural, como, também, contribuir para reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.

“O banco vem para suprir uma necessidade imensa, pois todos sabem da importância deste leite para criança e manutenção da sua saúde”, defendeu Renato.

Caberá a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU estabelecer as normas de funcionamento, assim como conscientizar a comunidade sobre a relevância do Banco de Leite e estabelecer os critérios a serem utilizados para a seleção das nutrizes.

O Projeto de Lei Nº 1663/2015, subscrito pelos vereadores Gilson Rego (DEM), Gugu Bessa (DEM) e Gordo do Bar (DEM), foi aprovado – recebendo apenas o voto contrário da vereadora Tércia Batalha (PSB) que acredita que a Câmara não tem autoridade para criar o Banco de Leite Materno, pois Projeto de Lei que implica em alteração de ordem financeira, há uma limitação para o Poder Legislativo. Os demais vereadores entenderam que o Projeto de Lei apenas propõe a instalação do Banco ao Poder Executivo e votaram a favor.

Câmara Municipal de Pau dos Ferros