O PREFEITO DARIO VIEIRA ENVIOU UM O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 51, PARA REDUÇÃO DE TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA‏ EM SÃO MIGUEL

O Prefeito Dario Vieira enviou um projeto o Projeto de Lei Ordinária n.º 51, de 22 de dezembro de 2015, em respeito aos postulados encartados na Constituição Federal, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social.

O projeto de lei busca reduzir os encargos incidentes sobre as indústrias locais, bem como, estimular a contratação de novos empregados e a manutenção da estabilidade social daqueles que empregam. 

O projeto também favorece o consumidor residencial, chegando em muitos casos de acordo com o consumo, a isenção de impostos.