O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart suspendeu, desde o
último dia 18 de dezembro, novos atendimentos às crianças originárias de
outros Estados, que estejam em Tratamento Fora do Domicílio. A decisão,
assinada pela diretora geral da instituição, Dra. Filadélfia Passos
Rodrigues Martins, deve seguir até 31 de março de 2016.
Conforme o
memorando, o motivo da suspensão de novos acolhimentos foram as
dificuldades financeiras enfrentadas pela administração pública do
Estado e dos serviços de saúde pública. Além disso, o comunicado alega
também a necessidade de redução dos gastos públicos e ajustamento para
medidas de contenção de despesas.
A decisão deixou apreensivas as
mães de crianças cardiopatas que recebem tratamento no Hospital de
Messejana, referência na área cardiológica. Segundo uma delas, Tatiana
Sarquis, que expôs a situação ao descobrir, ontem, a existência do
memorando, a medida tem impacto significativo na luta contra as
enfermidades das crianças. "O hospital não deu informações para nós
acerca da suspensão. Temos um grupo com cerca de 40 mães e, pelo menos
uma delas, tinha um ecocardiograma marcado para janeiro, mas não sabe
mais se o filho poderá realizar o exame".
Tatiana Sarquis afirmou
que ainda ontem o grupo de mães procurou a Ordem dos Advogados do
Brasil - Secção Ceará(OAB-CE) para consultar se é possível aplicar
alguma manobra legal com o objetivo de reverter a decisão da direção do
Hospital.
Disponibilidade
A Secretaria
Estadual da Saúde (Sesa-CE), por meio da assessoria de imprensa, afirmou
que em virtude da demanda por tratamento de pacientes do Ceará, o
Hospital de Messejana retomará a oferta de vagas para Tratamento Fora do
Domicílio a pacientes de outros estados no momento em que houver
efetiva disponibilidade do serviço no Ceará.
A Sesa-Ce faz
questão de destacar, contudo, que as normas para Tratamento Fora do
Domicílio estabelecem que o benefício somente é autorizado quando
existir a garantia de atendimento no município ou estado de referência,
com horário e data previamente definidos.
Histórico
No
início deste mês de dezembro, o Hospital de Messejana interrompeu, por
dois dias, a realização de cirurgias no setor de cardiologia pediátrica
por falta de medicamentos e insumos necessários às operações.
No
fim do último mês de julho, diante da crise vivenciada pelo sistema de
Saúde Pública do Ceará, o então Ministro da Saúde, Arthur Chioro,
assinou a liberação de R$ 113,1 milhões anualmente para o Estado,
voltados justamente para a realização de procedimentos de alta e média
complexidades, como cirurgias, internações, mamografias, radiografias e
transplantes.
Desse total, o Hospital de Messejana contou com um
incremento de R$30,2 milhões. Na ocasião da assinatura das portarias que
autorizavam os repasses, Arthur Chioro declarou que "para honrar o
funcionamento pleno do SUS é preciso não só o esforço do Ministério, mas
também dos governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais
de Saúde".
Fique por dentro
Tratamento é garantido por lei
Instituído
pela Portaria nº 55 pelo Ministério da Saúde, o Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) tem o objetivo de garantir, por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS), que pacientes com doenças não tratáveis em seus municípios
de origem, por falta de condições técnicas, possam ser atendidos.
O
TFD é destinado principalmente a pacientes atendidos na rede pública,
ambulatorial e hospitalar, que precisam de assistência médico-hospitalar
com procedimentos considerados de alta e média complexidade eletiva.
O
instrumento garante ainda ajuda de custo ao paciente e, em alguns
casos, ao acompanhante, que devem ser encaminhados por ordem médica à
unidades de saúde de outro município ou Estado brasileiro, a partir do
momento em que todos os meios de tratamento na localidade original do
paciente estejam esgotados.
É necessário, no entanto, que haja
possibilidade de cura total ou parcial do atendido, o que deve atender
ao período estritamente necessário ao tratamento, assim como aos
recursos orçamentários existentes na localidade designada a recebê-lo.
Fonte: Diário do Nordeste
Radio
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