O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10),
por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$
428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo
liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com
isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das
eleições de 2016 com voto eletrônico.
No fim de outubro, uma
portaria assinada pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Dias
Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos
tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico.
Com o
bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral
deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE,
impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para
viabilizar o pleito municipal.
Na época, Toffoli ressaltou que
era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de
dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões.
No comunicado divulgado nesta quinta, o tribunal
eleitoral afirmou que a revisão da nova meta fiscal de 2015 por parte do
Congresso Nacional levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a
recalcularem o contingenciamento no Judiciário.
Em vez de
bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$
161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento
possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano
que vem.
Fonte: G1
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