Consórcio de Estados do Nordeste se prepara para primeira licitação conjunta

Os governadores dos estados nordestinos vão realizar compras conjuntas de equipamentos e produtos através do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, para baratear custos. A medida foi anunciada no encontro do Consórcio que aconteceu em Natal nesta segunda-feira (16). 

Segundo os representantes dos Poderes Executivos do Nordeste, o primeiro edital de licitação para contratação de fornecedor deve ser publicado nesta terça (17), inicialmente para as pastas da saúde, para aquisição de medicamentos. Mas a ideia é de, posteriormente, estender a prática para outras áreas, como educação e segurança. 

A reunião do Consórcio foi usada também para debater o sistema tributário do país e a saía de negócios da Petrobras do Nordeste. “O Brasil é um dos países de maior injustiça tributária. 

Os menores pagam mais. Precisamos fazer justiça social, caminhar na direção que países europeus fazem, concentrar a arrecadação na renda e não no consumo”, declarou Rui Costa, governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste. 

Em uma carta divulgada ao fim do encontro e assinada por todos os representantes dos estados nordestinos, os governadores defenderam que a reforma é uma oportunidade para melhorar o sistema tributário. 

“Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal”, diz a carta. 

PEC DO FUNDEB E PETROBRAS

No mesmo pronunciamento escrito, os governadores também destacaram que querem a tramitação “célere” da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. “Ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados”. 

Os governadores disseram também que têm disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobras nos estados do Nordeste. Os representantes afirmaram que têm “preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença” da empresa na região, por causa do impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental. 

G1RN