A Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, em parceria com (UFERSA) realizou primeiro encontro sobre o Programa Acesso a Terra Urbanizada

O Programa Acesso a Terra Urbanizada. O projeto visa promover a regularização fundiária de dez municípios do Oeste Potiguar. Na última sexta (27), O Prefeito Dario Vieira recebeu a equipe do Programa. Cerca de 400 famílias se beneficiarão com o Programa passando a ser titulares suas posses, uma vez que a maioria ainda se encontra no regime de aforamento.

Inicialmente as comunidades que estão passando por uma análise técnica para verificação de viabilidade de regularização são: Tôta Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe. A reunião contou com a presença do conselho Municipal de Regularização Fundiária, Secretários, Vereadores, lideranças comunitárias, moradores dos bairros e demais entes interessados. 

A Regularização Fundiária atualmente é regulamentada pela Lei nº 11.977/2009. Essa Lei define os instrumentos que devem ser adotados para regularizar áreas de interesse social e específico.

O Programa de Acesso à Terra Urbanizada trabalhará especificamente com as regularizações de áreas de Interesse Social, em virtude que, esse tipo está voltado às pessoas carentes o que assegura a gratuidade dos títulos para as famílias envolvidas.

Ao final do Projeto as famílias que atenderem aos critérios legais receberão a Escritura Pública de sua Terra, o que lhe trará diversos benefícios, tais como: garantia de posse, a possibilidade de acesso a Programas Governamentais de Habitação e a minimização das desigualdades Sociais.

Para os próximos passos será indispensável que as comunidades e suas lideranças participem ativamente de todas as etapas e contribuam para a realização do trabalho. Prefeitura Municipal de São Miguel.