O Prefeito Municipal de São Miguel, Dario Vieira de Almeida,
se reuniu com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nesta quarta-feira
(13), com o intuito de discutir com os mesmos a elaboração de uma lei que
assegure o pagamento de incentivo financeiro repassado pelo Governo Federal
para pagamento aos mesmos.
Definiu-se que a referida lei será enviada para a Câmara
Municipal para apreciação e votação, na próxima semana, viabilizando o
pagamento imediato dos valores depositados, valorizando os referidos
servidores.
O Prefeito Dario Vieira asseverou que é uma necessidade a
regulamentação do pagamento do incentivo aludido, uma vez que, no âmbito do
Município não existia uma norma especifica destinada a regulamentar o pagamento
do incentivo, impondo prejuízos à categoria dos ACS, fato este, que será
resolvido com a máxima brevidade, dada a prioridade na confecção do referido
projeto de lei pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, coordenada pelo Dr.
Marciel Sales. Além do Prefeito Dario e do Assessor, estavam na reunião as
agentes Livanir, Nair e Fátima Torres.