O Prefeito Municipal
de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, esteve reunido na tarde desta quarta-feira,
(13), com comando da Guarda Municipal de São Miguel, com o intuito de iniciar a
organização de um grupo de trabalho para elaboração do Estatuto da Guarda Civil
Municipal, respaldado na Lei Ordinária Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de
2014.
O Referido Estatuto abordará desde as atribuições dos
referidos servidores, organização hierárquica interna, bem como, definindo o
Plano de Carreira, Cargos e Salários, buscando a valorização funcional dos
servidores da Guarda Municipal.
Definiu-se a participação do SINDGUARDAS (Sindicato dos
Guardas Municipais do Rio Grande do Norte) na elaboração do Estatuto e de uma
comissão indicada por toda a categoria para iniciar os trabalhos, juntamente
com a equipe técnica da Prefeitura Municipal, coordenada pelo Dr. Marciel
Sales, assessor jurídico da Prefeitura. Estiveram na Reunião, além do Prefeito
Dario, e do assessor jurídico, Marciel, o Chefe da Guarnição José Altair e os
guardas Carlinhos e Marcos Silva.