Municípios e Distrito Federal poderão licitar as próprias creches e
receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A autarquia abriu uma exceção após problemas com a contratação
de empresas por Registro de Preços Nacional, cujas atas expiraram no ano
passado. De acordo com o FNDE, 1,6 mil creches têm o termo de
compromisso, mas não foram contratadas junto às construtoras que
participaram do registro de preços.
"As empresas que ganharam não
cumpriram os contratos. O dinheiro está parado com as prefeituras. As
pessoas, as cidades, precisam dessas obras", explica a presidenta da
União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza
Repulho.
As empresas foram selecionadas por Registro de Preços
Nacional, pregão eletrônico que funciona como um leilão reverso. O
vencedor é aquele que oferece o menor preço. Com os preços registrados,
os entes federativos aderem às atas para efetuar as compras diretamente
com os fornecedores. No caso das creches, que fazem parte do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2), o FNDE transfere os recursos
parceladamente aos municípios.
Segundo o FNDE no total, R$ 1,3
bilhão estão reservados às creches, parte já foi transferida às
prefeituras. Cleuza explica que o registro de preços foi feito para
cheches pré-moldadas, que demorariam cerca de sete meses para estarem
prontas. As novas licitações podem não seguir esse modelo e demorar
ainda mais para finalizar as construções.
"Acho difícil as novas
empresas entrarem no pré-moldado. As creches deverão ser de alvenaria e
demorar de 12 a 17 meses para serem concluídas. Mais uns dois meses para
a licitação, se tudo correr bem", diz.
Para facilitar a
contratação e a construção, o FNDE disponibilizou ontem (18), os
projetos das creches e informações detalhadas sobre a reformulação no
portal do Simec. Estão
disponíveis, além dos projetos existentes, dois novos modelos, para
atenderem "a necessidade de cada local", esclarece a autarquia. A partir
de hoje (19), os entes federados poderão optar pela mudança de suas
creches. Situações específicas de cada município poderão ser tratadas
diretamente com o FNDE.
A meta do governo é a construção de 6.036
creches. Até 2024, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), as creches
deverão atender a pelo menos 50% das crianças com até três anos.
Atualmente, são atendidas 27,9% das crianças.
Agência Brasil
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