A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o fim da reeleição
para prefeito, governador e presidente da República. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação em segundo turno na
Casa e da concordância do Senado Federal. A medida teve 452 votos
favoráveis e 19 contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para
apreciar temas da reforma política ao longo da semana.
A emenda
da reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou que o então presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os governadores em exercício
buscassem um segundo mandato. Na época, houve acusações de compra de
votos para a aprovação da medida.
Na votação desta quinta, todos
os partidos orientaram suas bancadas a votar pelo fim da reeleição. O
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez um mea culpa: "Eu votei pela
reeleição na época e me arrependo amargamente. É um instituto para país
desenvolvido e não um país em construção como o Brasil", disse ele.
O
líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também apoiou a mudança. "A
reeleição foi um instrumento que não se mostrou construtivo para o país
e causou muitas distorções", disse ele. Na maior parte dos casos, os
críticos da reeleição afirmaram que a prática é uma das causas da
corrupção na política.
Dentre os poucos parlamentares que
defenderam a possibilidade de reeleição, o argumento era o de que o
instituto não é responsável direto por desvios. "O que nós temos que
fazer é melhorar o processo eleitoral", disse Celso Pansera (PMDB-RJ).
Nesta
quinta-feira, a Câmara deve estabelecer o tamanho do mandato eleitoral.
O mais provável é que o mandato seja estendido para cinco anos - sem,
contudo, afetar os atuais governantes. A Casa também decidirá se
implementa a coincidência de eleições. Nesse caso, vereadores e
prefeitos seriam eleitos no mesmo ano em que deputados, senadores,
governadores e o presidente.
Fonte: Veja Online
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