Votação do Orçamento de 2014 pode ficar para o ano que vem

A menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro. “A tendência natural [dos parlamentares] é forçar a mão na questão do Orçamento para ver se é possível cumprir o calendário. Acho que não vai dar [tempo]”, admitiu o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos parlamentares da base aliada do governo mais envolvidos no debate.

A incerteza ocorre devido ao impasse sobre o Orçamento Impositivo, uma demanda do Congresso para garantir que as emendas individuais de parlamentares sejam obrigatoriamente executadas. O governo cedeu e autorizou que 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior fosse destinada a essas emendas, mas como condição exigiu que metade do percentual fosse investida na saúde.

A negociação que ocorreu quando a proposta tramitava no Senado não teve consenso na Câmara, que reagiu dividindo a proposta em duas partes. Agora a ideia é votar um projeto só sobre o Orçamento Impositivo e outro sobre financiamento da saúde. Com isso, deputados e senadores terão o desafio de resolver a questão em menos de um mês – antes do recesso parlamentar, que começa em 23 dezembro. Caso não haja acordo, a votação da lei orçamentária pode ficar para o ano que vem. 

Para o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, o impasse em torno da PEC não ameaça os gastos e investimentos para 2014.“Isso pode perturbar, mas não será um problema”, disse. Velloso lembrou que, em outros anos, o governo recorreu a dispositivos legais que garantiram a liberação de gastos essenciais. “Esses gastos tratam de pessoal, de Previdência, de salários. Ninguém vai contra a liberação desses recursos e os outros gastos, não essenciais, nunca são liberados em início de ano. Podem ser desembaraçados ao longo do ano”, avaliou.

Se o impasse não prejudica o Orçamento, no mínimo, deixa indefinida a parcela de investimento da União em saúde. Além de tratar de emendas parlamentares, a proposta aprovada no Senado previa que, a partir do próximo ano, 13,2% da arrecadação da União fosse aplicada em programas e ações de saúde em 2014. Esse percentual aumentaria, de forma escalonada, até 2018, chegando a 15%.

Agência Brasil