Câmara Municipal de São Miguel aprova orçamento de R$ 44,4 milhões para o exercício de 2014

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou, na sessão da ultima quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Orçamento anual – LOA e que estima a Receita e Fixa a despesa do município de São Miguel para o exercício financeiro de 2014.

De acordo com a redação do Projeto de Lei, a despesa total do município de São Miguel para o exercício de 2014 é fixada no valor de R$ 44.484.758, sendo que deste valor R$ 955.888,00 servirá como reserva de contingência a ser usada como fonte de recurso orçamentário para a abertura de créditos adicionais.

Do montante previsto pela Câmara para 2014, os maiores recursos são para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDUC) que deve receber R$ 18.278.894,00. A Secretária Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde devem ser contemplados juntos com R$ 10.254.085,00 e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Transportes (SEURB) deve receber R$ 5.549.616,00.

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa fixada. O Poder Executivo ainda fica autorizado a realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e reprogramar os saldos financeiros decorrentes até 31/12/2013, provenientes de convênios.

Veja abaixo a relação das despesas por poder e órgão:

Câmara Municipal – R$ 1.399.056

Gabinete do Prefeito (SEGAP) – R$ 1.019.217

Sec. da Administração, Finanças, Planej. e Orçamento (SAFIN) – R$ 4.123.089

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDUC) – R$ 18.278.894

Secretaria de Saúde – R$ 3.861.209

Sec. Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação (SEBEM) – R$ 1.147.204

Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Transportes (SEURB) - R$ 5.549.616

Secretaria de Serviços Rurais, Agropecuária e Meio Ambiente – R$ 633.358

Fundo Municipal de Saúde (FMS) – R$ 6.392.876

Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) – R$ 1.124.351

Reserva de Contingência – R$ 955.888

Total do Orçamento – R$ 44.484.758