Processo contra Micarla será julgado na Justiça Federal

O processo sobre suposta participação da ex-prefeita Micarla de Sousa em esquema fraudulento com verbas destinadas à Secretaria de Saúde de Natal foi remetido à Justiça Federal. Ontem (11), o juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, declarou incompetência para julgar o caso por entender que o crime em questão tratava sobre desvio de recursos federais. 

No início de novembro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denunciou Micarla de Sousa por suposta participação no esquema que fraudou as contas públicas através de contrato com a Associação Marca, que era responsável pelo gerenciamento de unidades de saúde de Natal. 

As acusações foram feitas com base em dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos, mas o teor real da denúncia está em segredo de justiça - e assim foi encaminhada à Justiça Federal.

Segundo o juiz José Armando Ponte, "o enredo criminoso" relatado pelo MP "gravita em derredor de um milionário desvio de recursos públicos operado por meio de uma criminosa parceria envolvendo o Município de Natal e a organização empresarial chefiada por Tufi Soares Meres, também réu, que detinha o controle sobre a operacionalização do gerenciamento hospitalar e a execução de ações e serviços de saúde nos Ambulatórios Médicos Especializados (AMES)

Porém, apesar de se tratar de gestão municipal, o juiz entendeu que o tema caberia à análise da Justiça Federal porque os recursos geridos pelo Fundo Municipal de Saúde de Natal eram obtidos mediante transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), gerido pela União.

O magistrado justificou que ele mesmo, em decisão recente sobre caso envolvendo parte dos réus que também estão na denúncia contra Micarla, em ações de combate a dengue com uso de verbas federais, entendeu que a lei estabelece competência da Justiça Federal para "processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal".

Apesar de remeter o processo à Justiça Federal, o magistrado entende que, "mesmo na hipótese de incompetência absoluta, hei por bem preservar e resguardar a eficácia jurídica de todos os atos instrutórios e decisórios proferidos nos autos desta ação penal e de todos os processos", até que o a Justiça Federal aprecie as decisões, "anulando-as, modificando-as ou ratificando-as na íntegra, consoante seu exclusivo entendimento". 

Memória

A trajetória política da jornalista Micarla de Sousa foi frustrada próximo ao fim de seu mandato na prefeitura de Natal em 2012, com críticas e índices de desaprovação, que ultrapassaram os 90%, e culminaram numa ocupação à Câmara Municipal de Natal, em protesto denominado “Fora Micarla”, o qual pedia o afastamento da então prefeita por acusações de improbidade pública. A ex-prefeita ainda teve o seu nome envolvido em denúncias do Ministério Público em junho de 2012, no caso que ficou conhecido como a Operação Assepsia.

Na época, o Ministério Público Estadual, por intermédio do procurador de Justiça, Manoel Onofre Neto, acusou a prefeita, o seu marido, Miguel Weber, e os auxiliares Bosco Afonso e Jean Valério, de participação em fraudes na Secretaria Municipal de Saúde. As supostas fraudes são relativas à contratação de organizações sociais para gerir serviços de saúde.

Em virtude do suposto envolvimento, a prefeita e auxiliares foram afastados de suas funções públicas. 

Micarla de Sousa foi afastada da prefeitura no dia 31 de outubro de 2012 por decisão do desembargador Amaury Moura, a pedido do então procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Ele alegou, na ocasião, que o afastamento seria para evitar que recursos públicos fossem indevidamente utilizados.

Entre as acusações para o afastamento estavam “gastos acima dos rendimentos e acordos para remessas de valores”. Em 27 de junho do ano passado, a Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Assepsia para investigar fraudes no processo de licitação que contratou o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), do Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social (ITCI) e da Associação Marca pela Secretaria de Saúde.  Agora, mais de um ano depois, o MP apresentou formalmente a denúncia à Justiça. Além da ex-prefeita, outras 29 pessoas foram acusadas.

Tribuna do Norte