RN corre risco de perder R$ 40 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional, que será o cérebro da Segurança Pública na Copa 2014, funciona na Escola de Governo, mas a estrutura é do Ciosp. Equipamentos ainda não chegaram

O Rio Grande do Norte corre o risco de perder benefícios que seriam viabilizados através do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. O acordo para implantação do programa que destinaria R$ 40 milhões ao Estado foi assinado em agosto passado, no entanto, até o momento, o Governo do Estado não garantiu a implantação de pelo menos seis projetos. As melhorias no âmbito da segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.

Lançado ano passado pelo Governo Federal,  o Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do MJ e é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio Grande do Norte foi o terceiro Estado a aderir ao programa. O foco principal é o aparelhamento e fortalecimento das polícias com objetivo de proporcionar a redução da criminalidade no Estado. Para se ter ideia, este ano, o número de homicídios supera a marca de 1.600 mortes.

Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu assegurar o programa.
Devido à letargia da Sesed, a titular da Senasp, Regina Miki, enviou ofício ao secretário Aldair da Rocha questionando o porquê da detença. O secretário minimiza o problema e afirma que, apesar de extenso, o ofício concentra os questionamentos em apenas dois pontos: reaparelhamento do Itep e convocação de policiais. “O programa tem várias diretrizes. Algumas já foram asseguradas. Porém, quando o assunto é polícia técnica, temos esse problema: não podemos contratar. Infelizmente temos cerca de seis metas com o pé no freio por causa disso”, explica Aldair, sem elencar quais seriam as seis metas.

Com relação ao reaparelhamento do Itep, o secretário lembra que algumas medidas foram tomadas. “Exoneramos o antigo diretor e fizemos aquela auditoria”, coloca. Apesar de afirmar que não pode contratar pessoal, o secretário, na última sexta-feira, confirmou que haverá concurso público para o Itep. “Precisamos de pessoal qualificado. O número de peritos é muito baixo”, disse.

O edital do concurso deverá ser publicado no prazo de 90 dias. Não há informações com relação a número de vagas nem quando as provas serão aplicadas. No mesmo dia, a governadora Rosalba Ciarlini divulgou concurso público destinando 120 vagas para o Corpo de Bombeiros. “Fora isso, estamos analisando junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] uma forma de convocar policiais civis sem ultrapassar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, explica Rocha.

MPE
O Ministério Público do Estado (MPE) está acompanhando o cumprimento e a execução do projeto Brasil Mais Seguro. Entre as diligências iniciais está a comunicação da instauração à Senasp a fim de que informe ao parquet qualquer descumprimento que por ventura vier a ocorrer por parte do Governo do Estado em relação aos acordos celebrados.

A promotora Luciana Assunção informa que não teve conhecimento do ofício encaminhado ao titular da Sesap, mas explica que, de fato, alguns pontos acordados entre Governo Federal e Governo do Estado não foram cumpridos. “A principal falha é na ordem política. O Governo não toma a decisão de realizar concurso ou convocar policiais. Isso atrapalha o andamento do programa”, diz.

 

Tribuna do Norte