Arrecadação do município de São Miguel no mês de dezembro ultrapassou R$ 3,1 milhões

Dados públicos disponíveis no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), apontam que as transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de dezembro de 2013 totalizaram um montante bruto de R$ 3.175.124,44.

O valor que representa um crescimento de 33,9% em relação ao mês de novembro justifica-se pelo depósito no último dia 09 de dezembro, do repasse de mais de R$ 461 mil, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizados entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.

Segue abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte e fundo:

FPM - Fundo de Participação dos Município - R$ 1.737.538,83

FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 16.426,49

ICMS – Desoneração das Exportação Lei 87/96 – R$ 373,68

ITR - Imposto Territorial Rural – R$ 132,18

ICS - ICMS Estadual – R$ 280.652,63

ANP - Royalties da ANP - Lei 9.478/97 – R$ 4.972,52.

FUS - Fundo Saúde – R$ 302.843,92

IPM - IPI Exportação - Cota Município – R$ 210,28

FUNDEB - Fundo de Man. Des. da Educação Básica – R$ 828.502,28

SNA - Simples Nacional – R$ 3.471,63

Total dos Repasses do Período – R$ 3.175.124,44