A Polícia
Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito
para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ontem (24), a medida
foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia.
A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras,
após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na
liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
órgão ligado ao Ministério da Educação.
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um
áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do
presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Em outro
inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu
ontem (24) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão,
os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de
possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC
e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a
liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro
de 2021 e 3 de março de 2022.
O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso também é investigado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Defesa
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Agência Brasil
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