Encerra-se amanhã o prazo para adesão à 4ª edição do Selo Unicef Município Aprovado

O prazo final de adesão à 4ª edição do Selo Unicef Município Aprovado no Semiárido brasileiro foi estendido até esta sexta-feira, 6 de dezembro. A iniciativa busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. As inscrições podem ser feitas pelo prefeito, por meio da assinatura e envio do Termo de Adesão para o escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com ações no Estado onde se situa o Município.

Podem aderir ao Selo cerca de 1.500 Municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os gestores interessados em participar da iniciativa devem ler o Regulamento, preencher e assinar o Termo de Adesão, indicar o nome da pessoa que vai assumir o papel de Articulador municipal, responsável por coordenar o Selo no Município e fazer a interlocução com o Unicef. É recomendável que o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão.

Edição 2013 – 2016 - Ao aderir à nova Edição do Selo, os Municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do Selo prevê a realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos Municípios que alcançam os melhores resultados.

Pacto do Semiárido - O Selo é a principal contribuição do Unicef ao Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, compromisso assumido ou renovado por governos - Federal, dos Estados e Municípios-, sociedade civil, empresas e organismos internacionais, durante cerimônia de encerramento da Edição do Selo 2009 - 2012, em Brasília. A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduza as disparidades regionais.

Com informações da Unicef