O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
determinou nesta segunda (2) o fim da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, para mais dois réus condenados no processo. Com a decisão,
os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e
do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues poderão ser
emitidos a qualquer momento.
A decisão ocorreu após parecer do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a favor do
cumprimento imediato das penas. Segundo o procurador, as condenações não
podem ser mais modificadas pelos embargos infringentes apresentados
pelos réus. O recurso prevê um novo julgamento para os réus que tiveram
pelos menos quatro votos pela absolvição. No entanto, os condenados não
obtiveram a quantidade mínima de votos.
Samarane foi condenado a
oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão
fraudulenta e lavagem de dinheiro. Rodrigues recebeu pena de seis anos e
três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em
outra decisão, Barbosa também negou recurso e determinou o fim do
processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE),
condenado a sete anos e dois meses de prisão.
Fonte: Folhapress
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