Primeira parcela do AFM faz a arrecadação do município de São Miguel ultrapassar R$ 2,1 milhões no mês de setembro

Dados públicos disponíveis no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), apontam que as transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de setembro de 2013 totalizaram um montante bruto de R$ 2.137.894,31.

O valor que apresenta um crescimento de mais de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, justifica-se pelo depósito do repasse extra de mais de R$ 266 mil, referente à primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), liberada pelo Governo Federal. Sem a efetivação do repasse do AFM, o valor teria sido apenas 2,8% maior que no mesmo período do ano passado.

Confira abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 827.995,36

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 16.072,70

ISO - IMPOSTO SOBRE O OURO – R$ 152,67

ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 373,68

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 889,37

ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 212.134,40

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 5.614,62

FUS - FUNDO SAUDE – R$ 156.239,96

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 165,93

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 649.378,28

SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 2.478,15

AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – R$ 266.399,19

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.137.894,31