O Governo do Estado esclarece que, assim como os municípios,
também passa por crise financeira devido à queda de repasses da União, mas que
está buscando soluções para assegurar o programa “Farmácia Básica” já
agora no mês de novembro.
Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo explica
que este repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de um acordo da
gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado. Uma comissão
está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, junto
aos secretários municipais de saúde para equacionar a situação.
Mais informações: A contrapartida referente ao programa de “Atenção Básica à
Saúde” não deveria ser de responsabilidade do Governo Estadual, porém o
compromisso foi assumido indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu
honrar com o acordo firmado.
Em relação ao programa “Farmácia Básica” está prevista uma
contrapartida da esfera estadual, e o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36
por habitante/ano para todos os municípios do Estado. O Governo do Estado vem
estudando formas de efetivar os pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo
diante das dificuldades financeiras pelas quais vem passando.
*Assecom do Governo do RN
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