O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União
a lista dos primeiros profissionais intercambistas participantes do
Programa Mais Médicos que tiveram registro único para exercício da
medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de
registro dos mais de 650 médicos e determina a expedição das carteiras
de identificação dos profissionais.
A medida foi em decorrência da alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana pela presidenta
Dilam Rousseff. O texto aprovado pelo Senado no último dia 16
transferiu dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da
Saúde a competência de emitir o registro para que médicos com diplomas
do exterior atuem no programa. A fiscalização dos profissionais continua
sob responsabilidade dos conselhos.
Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos traz benefícios não apenas para as populações
pobres e desassistidas – embora esse seja o foco principal, mas para a
estruturação de todo o sistema público de saúde. Na ocasião, o ministro
Alexandre Padilha ressaltou que o programa vai reduzir as filas
nos setores de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS),
além de aumentar o acesso de jovens aos cursos de medicina e de médicos
brasileiros em programas de residência.
Instituído por medida provisória editada em julho, o programa tem o
objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com
carência desses profissionais, como periferias das grandes capitais e
interior do país, além de aprimorar a capacitação dos médicos no país. O
programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas do país.
Uma delas por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de
passarem pela revalidação do diploma. Durante a tramitação no
Congresso, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos
parlamentares.
Conforme último balanço do ministério, 1.232 médicos já estão
trabalhando no programa, sendo 748 brasileiros e 484 com diplomas do
exterior e registro provisório. Ainda este mês, mais 2.180 profissionais
formados em outros países devem ingressar no programa. Os profissionais
do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos
pelo governo federal. As prefeituras pagam a moradia e alimentação.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário