MPs entram com ação contra Fifa por estruturas temporárias em estádios

 

Os Ministérios Públicos de cinco estados e do DF entraram com ações civis públicas contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador da Copa de 2014 no país pedindo ressarcimento de gastos públicos com estruturas temporárias para jogos da Copa das Confederações, ocorridos em junho de 2013.

De acordo com as Promotorias, instalações como tendas para patrocinadores, salas de transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados, entre outras, não deviam ter sido feitas com recursos públicos. A alegação é que essas estruturas eram de interesse exclusivo da Fifa e não representaram benefício para a população.

As ações foram movidas separadamente nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, sedes da competição. Ao todo, são R$ 217 milhões pedidos como ressarcimento.

Em nota oficial, a Fifa informa que ainda não foi notificada sobre as ações, mas afirma que as responsabilidades que se referem às estruturas complementares estão nos contratos assinados pelos responsáveis pelos estádios junto à Fifa, em 2007, e nos termos aditivos, de 2009.

"Em resumo, a FIFA e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios", diz na nota. "É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações."

BAHIA

A ação civil pública movida na Bahia busca o ressarcimento de R$ 31 milhões gastos com estruturas temporárias para a Copa das Confederações. De acordo com a ação, o compromisso de custeio da instalação das estruturas temporárias foi imposto pela Fifa e não constava no contrato original, só foi acrescida em fevereiro de 2009, três meses antes da Fifa anunciar as cidades-sedes. Por conta disso, na ação as promotoras afirmam que a Fifa praticou "abuso de direito". A ação indica que as estruturas temporárias são adaptações a exemplo de assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarela, instalações hidráulicas, elétricas e de ar condicionado, além de outras como a instalação de camarotes VIP, tenda para patrocinadores e lojas oficiais.

CEARÁ

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE), o objetivo da ação é a devolução de R$ 28,6 milhões aos cofres do estado. O Ministério Público alega que gastos públicos somente são autorizados quando trazem “evidentes benefícios à sociedade, o que não ocorreu com as despesas relacionadas às estruturas temporárias”.  O órgão afirma ter constatado que nos eventos Copa das Confederações 2009 e Copa do Mundo 2010, ambos realizados na África do Sul, tais gastos foram assumidos exclusivamente pela Fifa e pelo Comitê Organizador daquele país, não havendo custeio com verbas públicas.

DISTRITO FEDERAL

Segundo o Ministério Público, os cofres públicos do Distrito Federal devem ser ressarcidos pela Fifa em R$ 49,9 milhões. Um trecho da ação diz que "além das exigências de reformas e construções de estádio para os eventos de 2013 e 2014, a Fifa, extrapolando os limites com a estruturação do país, exigiu de forma autoritária que os Estados e o DF arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias, que nenhum legado trouxe à sociedade”.

MINAS GERAIS

No estado, o Ministério Público deseja o ressarcimento de R$ 38 milhões gastos com estruturas temporários no estádio para a Copa da Confederações. De acordo com a argumentação do promotor na ação, estas estruturas não visaram a atender o interesse público, porque foram montadas e desmontadas em um período de pouco mais de um mês. Trata-se de espaços como “salas VIP” e de imprensa e tendas para patrocinadores. O promotor afirma que, “com muita dificuldade”, o Ministério Público teve acesso aos gastos há cerca de um ano. Para Barabela, o montante cobrado pelo MPE foi utilizado para “disponibilizar toda uma infraestrutura a ser utilizada pela Fifa para comercialização de seu negócio privado”, que não pode ser considerada um legado para a população.

PERNAMBUCO

O Ministério Público de Perbambuco (MPPE) pede ressarcimento de cerca de R$ 36 milhões à Fifa e ao Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo de 2014.  Segundo o promotor Guilherme Lapenda, que coordena o grupo de defesa ao Patrimônio Público do estado, na Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, a Fifa custeou as estruturas temporárias. Para Ministério Público, portanto, o custeio dessas estruturas na Arena Pernambuco – toldos, quiosques removíveis, tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados – não devia ter sido feito com recursos públicos.

RIO DE JANEIRO

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o valor gasto com estruturas temporárias para a Copa das Confederações no Rio de Janeiro foi de R$ 33,7 milhões. A Promotoria afirma que houve desvio de finalidades no uso do dinheiro público para benefícios particulares, enquanto a Fifa ressalta que nenhum estádio poderia receber um evento de porte mundial sem as adaptações necessárias.

Veja íntegra da nota divulgada pela Fifa:

"A FIFA e o Comitê Organizador Local (COL) não foram notificados sobre a ação mencionada. No entanto, as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009. Em resumo, a FIFA e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios. Isso significa dizer que as três estruturas mencionadas no link enviado não foram pagas pelo proprietário do estádio, mas sim pela FIFA ou pelos seus parceiros comerciais.

É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas. Proporção semelhante pode ser aplicada às cabines de televisão, já que no caso da Copa do Mundo as imagens são transmitidas para 150 países. Essas estruturas complementares reduzem o investimento na construção de instalações a serem utilizadas apenas para o evento e que aumentariam o custo de manutenção. (Em anexo, enviamos para referência duas fotos: uma do Estádio Olímpico de Berlim no chamado “modo legado” e outra no chamado “modo evento”.)

Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está sendo feita uma revisão de todo o material, conforme em fevereiro de 2013 para a Copa das Confederações da FIFA, quando houve significativa diminuição do escopo das contratações.

Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares."

Fonte: G1