A presidenta Dilma Rousseff promove hoje (22), às 11h,
cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a
contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no
Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como
periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões
isoladas.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar
com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do programa.
Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o
dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao
prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho
da nova lei.
Adotada pela Presidência da República a partir de 8
de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em
várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o
objetivo de “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias
para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da
saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a
proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e
já ter força de lei.
A proposta foi aprovada no último dia 16
pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os
pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro
provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi
transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da
Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior
revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.
De
acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já
estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma
estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são
atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597
profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades
ainda neste mês.
Após embates entre a pasta e os conselhos
regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não
conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário