segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Congresso perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas. Bolsonaro agora precisa sancionar

Texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal. É o projeto de lei (PL) 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O jornal Estado de S. Paulo apurou que o valor “perdoado” caso o texto seja aprovado é de quase R$ 1 bilhão. Hoje, apesar de não estarem sujeitas ao pagamento de impostos, as igrejas ainda precisam pagar contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a contribuição previdenciária. Algumas instituições religiosas tentam driblar a legislação e são autuadas pela Receita Federal. Elas distribuírem parte da arrecadação entre os principais dirigentes e lideranças sem pagar os tributos obrigatórios.

Os trechos propostos pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) a PL 1581/2020 mudam justamente a legislação sobre a CSLL e a contribuição previdenciária. O texto estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas. E diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” anteriormente. Ou seja, as dívidas acumuladas deixam de existir.

Goiás 24 Horas 

Nenhum comentário:

Polícia Civil prende flagrante mãe e filho por tráfico de drogas em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró), em operação no combate ao tráfico de drogas, nesta qua...