PREFEITURA SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA FEIRA AGROECOLÓGICA E ARTESANAL DE SÃO MIGUEL

Os agricultores familiares e artesãos micaelenses têm mais um bom motivo para comemorar: a aprovação da lei nº 858, que oficializa a criação da Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel. A nova legislação, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada na Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito José Gaudencio e publicada nesta quarta-feira (19) em Diário Oficial.

A lei busca fomentar e valorizar os empreendimentos associativos, cooperativos e artesanais do município, priorizando os produtos locais, além de promover a geração de trabalho e renda através da exposição e comercialização desses produtos. Outro objetivo traçado pela lei é o estímulo ao consumo consciente de produtos ‘in natura’ produzidos pela agricultura familiar, despertando na população o interesse e o hábito de uma alimentação saudável – valorizando a culinária e cultura locais.

A Feira será coordenada pela Organização de Controle Social (OCS), agregando integrantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, além de agricultores familiares, produtores agroindustriais, consumidores, parceiros comerciais e membros da sociedade civil.

Reconhecendo a importância da Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel para a economia local, bem como a necessidade de regularizar a iniciativa, a Prefeitura Municipal estendeu apoio aos produtores e artesãos do município, elaborando e sancionando a lei que oficializa a sua criação. “A Feira é um grande passo que damos para o fortalecimento de uma atividade produtiva respeitável e a construção de um município saudável”, avalia o prefeito José Gaudencio.

Fica estabelecido pela lei o funcionamento da Feira Agroecológica e Artesanal de São Miguel em local público, na Rua Antônio Rodrigues, limitando-se com a Rua Dr. José Torquato e a Rua Luís Torquato, todos os dias da semana, exceto domingos e feriados, em horário comercial.