VEREADORES DA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN ENTRARAM COM MANDATO DE SEGURANÇA SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 06 DE JANEIRO

Na tarde desta quarta-feira 11 de janeiro de 2017. Os vereadores Dr. Carlos Sampaio, Sandra Flor, Alisson Colaça, Célio Gonçalves e José Edmilson, protocolaram junto ao Tribunal de Justiça – comarca de São Miguel, um mandato de segurança com pedido de liminar contra os atos ilegais da vereadora presidente da câmara municipal de São Miguel, Senhora Mellyna Passos (PTN). 

A presidente da câmara no uso de suas atribuições, segundo informações passadas pelos vereadores supracitados, infligiu e zatropelou de forma imprudente, arrogante e ditatorial, a Constituição Federal, a lei orgânica do município e o regimento interno da câmara municipal, quando descumpriu artigos destas referidas leis no que tange as normas que determinam tanto a constituição como a eleição das comissões permanentes da referida casa legislativa!

Simplesmente a presidente da câmara Mellyna Passos nomeou os membros das comissões permanentes como ela quis e bem entendeu, excluindo os vereadores  que fazem parte do bloco político da oposição! 

Uma ação considerada pelos vereadores da oposição, como uma ação tirânica e irresponsável, pois ela desrespeitou o estado democrático de direito. 

Mesmo diante dos protestos, dos vereadores da oposição e por grande parte  da plateia presente naquela sessão por causa da ilegalidade na constituição das comissões permanentes; e mesmo após feito um requerimento por escrito pedindo a suspensão daquela sessão plenária, pelos vereadores da oposição; a referida presidente, mesmo assim deu continuidade ao processo de votação das 06 (seis) projetos de leis, que por sinal são leis sumárias, anti populares com características de uma verdadeira retaliação político partidário, que foram enviados pelo prefeito José Gaudêncio (PSD) para serem votados em caráter de urgência de forma que todo este processo em todo o momento descumpriu e desrespeitou os critérios legais e regimentais.

Ao protocolar este mandado de segurança o bloco da oposição aguardará como muita confiança na justiça local que estas medidas anti democráticas, tomadas pela presidente Melyna passos de comum acordo com o prefeito José Gaudêncio sejam devidamente anuladas e assim seja feita a justiça tanto aos vereadores do bloco da oposição como ao povo micaelense.

 

O blog são Miguel em Alta esta a disposição da presidente da câmera e de mais vereadores, para que possa esclarecer a população micaelense o ocorrido no último dia 06.