Os prefeitos eleitos do Estado podem
nomear a equipe de transição até o dia 23 de novembro e a comissão de
transição indicada pelos atuais prefeitos, deverá ser nomeada até 27 de
novembro, segundo nota técnica publicada pela Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte (FEMURN).
De acordo com a Resolução do TCE, caberá
à comissão de transição nomeada pelos prefeitos em exercício
apresentarem documentos e informações aos prefeitos eleitos relativos ao
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Além de demonstrativo dos saldos
disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte,
demonstrativo de restos a pagar, dívida fundada interna, relação de bens
móveis e imóveis que compõem o patrimônio do poder executivo, conforme
previsão do art. 6º da citada Resolução.
Xerife