Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou
diversas falhas em convênios firmados entre o Estado do Rio Grande do
Norte e o Governo Federal nas áreas da Segurança e Educação. O trabalho
de campo foi realizado entre março e abril deste ano.
Dentre as irregularidades, foram encontrados equipamentos e insumos
comprados para a realização de exames de DNA por parte do Itep que
custaram cerca de R$ 421 mil e nunca foram utilizados. De acordo com o
relatório da CGU, os equipamentos estão encaixotados desde 2014.
“Verificou-se que o ITEP não tem estrutura necessária nem para
armazenagem do material adquirido, muito menos para instalação e
utilização, o que teve como consequência o recebimento de equipamentos
caros há quase três anos espalhados por baixo de mesas e pelos
corredores e insumos para exames de DNA com prazo de validade próximos a
expirar (...)”, diz o relatório. Os materiais foram comprados com
dinheiro de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo
do Estado do RN no valor de R$ 621.376,37.
A assessoria do Itep confirmou que os equipamentos continuam
encaixotados. De acordo com a assessoria, o equipamento chegou em 2013 e
não havia onde colocá-lo. A atual direção do Itep providenciou um
prédio localizado na Degepol que vai passar por uma reforma para abrigar
o laboratório de DNA. A expectativa do governo é que o local esteja
pronto para funcionar no final deste ano.
Além deste convênio, os auditores da CGU fiscalizaram o oferecimento de
transporte escolar aos alunos da educação básica pública que residem em
área rural. Ficou constatada a ausência de aplicação dos recursos do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em escolas
estaduais prejudicando os alunos da área rural que têm deixado de
frequentar as aulas por falta de transporte no ano de 2016.
De acordo com o relatório, dos R$690.523,50 recebidos pelo Estado do RN
para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública
que residem em área rural foram gastos R$ 231.995,00 na compra de pneus.
Restaram na conta específica o valor R$ 458.528,50 que não foram
aplicados e deixaram alunos sem transporte escolar na área rural.
Fiscalização de Entes Federativos
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do
aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da
Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método
de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos
federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal. O programa
agora possui três formas de seleção de entes a serem fiscalizadas:
Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios.
Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da
aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz
agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores,
para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e
selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em
determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao
incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios
Públicos.
G1/RN
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