Os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que a Organização das
Nações Unidas (ONU) aceitou o pedido feito pela defesa por supostas
arbitrariedades cometidas pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com Cristiano
Martins, que defende o petista na Lava Jato, o documento emitido pelo
Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informa que
a peça protocolada por Lula passou pelo primeiro juízo de
admissibilidade e que o governo brasileiro foi intimado para apresentar
informações sobre o caso no prazo de dois meses.
Uma cópia da decisão da ONU foi enviada para o governo, requisitando
informações ou observações em relação à admissibilidade do pedido. Após a
análise do Comitê de Direitos Humanos, as decisões são públicas.
O documento foi protocolado nas Nações Unidas em julho e acusa o juiz
Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de cometerem
violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis. Entre as acusações de
arbitrariedades citadas pela defesa, está a condução coercitiva que
levou o ex-presidente Lula para depor durante a deflagração da 24ª fase
da Operação Lava-Jato, batizada de Aletheia. Além disso, os advogados
citam vazamento de materiais confidenciais e a divulgação das ligações
de Lula interceptadas pela Justiça.
As
acusações da defesa de Lula são feitas com base no Pacto de Direitos
Políticos e Civis, de acordo com seus advogados, que assegura proteção
contra prisão ou detenção arbitrária, presunção de inocência,
interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade e o direito a um
tribunal independente e imparcial. Lula já protocolou reclamações e
pedidos na justiça brasileira para tirar o processo do juiz Sérgio Moro,
alegando que Moro não é imparcial. No entanto, nenhum pedido foi aceito
até o momento. Os advogados dos ex-presidente também pediram o
afastamento do juiz João Pedro Gebran Neto, que julga o pedido de
afastamento de Moro, afirmando que ambos são amigos. O pedido foi negado por Gebran Neto.
Lula contratou um advogado australiano, Geoffrey Robertson, para
atuar no caso. Robertson é conhecido por ter atuado na defesa de Julian
Assange, do site “WikiLeaks”, que divulga documentos secretos. Nas 49
páginas do pedido, os advogados de Lula afirmarm que Moro é “um soldado
(referência às Cruzadas) que acredita que as condenações de corrupção
devem ser obtidas através de procedimentos que violam os direitos
humanos”.
“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do
ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É
especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará
acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo
praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, afirmou o advogado de
Lula, em nota.
Hoje, em um dos processos da Lava-Jato que investigam o ex-presidente
Lula, o juiz Sérgio Moro negou pedido da defesa para que se declare
suspeito para julgar o caso.
O Globo
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