MEC prorroga para 15 de dezembro prazo para renovar contratos do Fies

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, prorrogou nesta segunda-feira (31) o prazo para que os beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) renovem os seus contratos.

Agora, os estudantes têm até as 23h59 do dia 15 de dezembro para realizar o aditamento do programa federal. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

"Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado", afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

Até a manhã desta segunda, segundo FNDE, foram validados pelos estudantes 980.177 aditamento do Fies, que deve ser feito a cada semestre. O processo de renovação dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).

Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.

Segundo Vieira, o investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o órgão afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

CRISE FIES
Com crise no Fies, o número de novos alunos no ensino superior no país, no ano passado, teve a primeira queda desde 2009, segundo Censo da Educação Superior de 2015, divulgado no dia 6 de outubro.

Entraram na universidade no ano passado em cursos presenciais de graduação 2,2 milhões de estudantes, 6,6% a menos do que em 2014, quando registrou-se 2,4 milhões de novos alunos. A rede privada, que concentra o maior volume das matrículas, recebeu 1,7 milhão de novos alunos no ano passado - contra 1,9 milhão um ano antes (redução de 8%).

O ingresso na rede pública ficou estável entre os dois anos. Foram cerca de 1 milhão de novos alunos em 2014 e também em 2015.

Fonte: Folha de S. Paulo