Promotoria de Justiça vai apurar viabilidade de realização da Finecap preocupada com a escassez de água na região
A 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai apurar a viabilidade
da realização da Finecap 2015. O que motivou a instauração do inquérito
civil nº 06.2015.00004452-4 é a preocupação com a escassez de água na
localidade.
A primeira providência foi a requisição feita à Prefeitura de Pau dos
Ferros para que repasse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) uma série de informações, tais como se instituiu algum programa
municipal de apoio à população atingida pela seca e qual o órgão
responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento
hídrico municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o
funcionamento deste sistema e o nível de cobertura).
O percentual de residências com hidrômetros no Município; plano de
contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano;
receita adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP
2014 e qual a estimativa de patrocínios para a FINECAP 2015 são outros
dados que a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros quer tomar
conhecimento.
A Prefeitura ainda deve informar se o Município foi beneficiado com
recursos financeiros advindos de programas, convênios ou repasses da
União ou do Estado para o combate direto ou indireto dos efeitos da
seca.
O MPRN também requisitou informações da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos,
do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da Caern, do Departamento Nacional
de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas pertinentes sobre a possibilidade
de desabastecimento de água em Pau dos Ferros e as medidas preventivas
tomadas ou previstas.
Finecap 2015
Para instaurar o inquérito civil o 1º promotor de Justiça de Pau dos
Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em consideração o problema de
falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste
Potiguar.
O temor é que com a realização da festa acarrete o desabastecimento na
cidade já que costuma atrair muitos visitantes o que, consequentemente
poderá acarretar no sobrecarregamento do sistema hídrico. Neste caso, o
MPRN quer evitar que a população local sofra com ausência ou má
qualidade da água fornecida.
MP/RN