Minstério Público Federal pretende tirar do ar site que divulga informações pessoais

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar do ar o site “tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.

A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui domínio naquele país europeu.

A medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas. A ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE), sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

MPF/RN