TSE recebeu três representações por homofobia contra Levy Fidelix

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar, ainda hoje (30), os pedidos de direito de resposta ajuizados contra o candidato à Presidência da República, Levy Fidelix (PRTB). Com menos de 1% da intenção de votos segundo as últimas pesquisas, Fidelix é acusado de homofobia durante debate entre os presidenciáveis, nesse domingo (28). Defensores dos direitos LGBT acusam o candidato de ter incitado o ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis ao explicar porque é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Três representações contra o candidato foram protocoladas no TSE. A primeira, ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix. A OAB também pede a cassação do registro de  sua candidatura.

Conforme a Agência Brasil divulgou no último dia 23, o horário eleitoral gratuito deste ano custará mais de R$ 839 milhões aos cofres públicos em isenções fiscais concedidas às emissoras de rádio e TV que veiculam o horário eleitoral obrigatório.

Para a comissão da OAB, o candidato fez afirmações “injuriosas e depreciativas contra a população LGBT”, inclusive incitando à violência. “Aparelho excretor não reproduz. Como é que pode um pai de família, um avô ficar escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha". "Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar".

“Apesar de no Brasil ainda não haver uma legislação específica que puna a homofobia, não se pode subtrair a punição ao crime eleitoral, configurado nesse caso, pelas práticas de injúria, difamação e calúnia”, disse à Agência Brasil a presidenta da comissão da OAB, Maria Berenice Dias. Para a advogada, ao proferir “manifestações chulas e comparar orientação sexual à pedofilia”, o candidato demonstrou ser “absolutamente desqualificado para concorrer a um cargo público.

“As pessoas têm direito a expressar livremente suas opiniões, desde que não ofendam e não atinjam a integridade moral de outras pessoas. É terrível alguém em sua própria casa ter que ouvir uma manifestação dessa natureza, que causa dano moral não só aos que integram a comunidade LGBT, mas aos seus familiares, amigos e simpatizantes”, acrescentou a advogada.

A solicitação da OAB vai ser analisada pelo ministro Tarcísio Vieira. O pedido de direito de resposta pode ser julgada monocraticamente, ou seja, pelo próprio relator do processo de forma que a decisão pode ser anunciada ainda hoje. Já o pedido de cassação do registro de candidatura, em tese, deverá ser levado a plenário, para que outros ministros se manifestem sobre o voto do relator. Ainda não há previsão de quando isso pode ocorrer. Devido ao período eleitoral e à proximidade do primeiro turno, no próximo domingo (5), o TSE terá sessões todos os dias úteis durante esta semana.

As outras representações propostas pedem ao tribunal que aplique a multa máxima prevista para o caso de propaganda ilegal, com a agravante desta ter sido feita com o propósito de incitar o ódio. Uma das representações foi apresentada, em conjunto, pela também candidata à Presidência da República, Luciana Genro, e pelo deputado federal candidato a mais um mandato, Jean Wyllis, ambos do PSOL. A terceira foi ajuizada pelo PSTU. As representações serão julgadas pelo ministro Herman Benjamim.

Na representação conjunta, Luciana - autora da pergunta sobre o posicionamento de Fidelix quanto à violência sofrida pela população LGBT e de sua opinião em relação ao casamento e à união civil entre pessoas do mesmo sexo -  e Wyllis destacam o trecho em que Fidelix diz que “se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouco, o Brasil [que tem, hoje 200 milhões de habitantes] vai reduzir para 100 milhões. Vai pra [Avenida] Paulista e anda lá. Vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria”.

O site do candidato não é atualizado desde antes do debate. Fidelix usou sua conta pessoal no Twitter uma única vez ontem, mas não comentou a polêmica. A Agência Brasil não conseguiu contatar a assessoria do candidato até a publicação desta matéria.

Agência Brasil