Vice deve condomínio de 96 apartamentos em Nova Parnamirim

Uma disputa interna pelo controle da administração do Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas, localizado em Nova Parnamirim, expôs uma dívida superior a R$ 150 mil do vice-governador e candidato do PSD ao Governo, Robinson Faria. A dívida, referente a taxas de condomínio, se acumula desde novembro do ano passado e foi mostrada no programa eleitoral do candidato do PMDB e presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo, como exemplo da má administração dos negócios pessoais do adversário. 

Segundo o programa, o vice-governador é proprietário de 96 apartamentos no condomínio, localizado no cruzamento da Avenida Maria Lacerda Montenegro e a rua Adeodato José dos Reis. Na declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral, relativas à candidatura ao Governo do Estado nas eleições deste ano, Robinson Faria indica que tem 31 apartamentos, 29 no condomínio Jangadas e Caravelas e dois no vizinho condomínio Veleiro (o complexo residencial tem uma terceira torre, o condomínio Barcas). O valor da taxa, por apartamento, é em torno de R$ 131,00, segundo informação da síndica na ação judicial em torno do controle pela administração, ajuizada no Fórum de Parnamirim em setembro deste ano.

Em outra ação judicial entre Robinson Faria e a Receita Federal, é citado que o vice-governador tem direito a 187  apartamentos, resultado da negociação com a MRV Engenharia e Participações Ltda, que construiu os condomínios. A assessoria de Robinson Faria contesta a existência da dívida e tem explicações para a diferença entre as quantidades de apartamentos que seriam de propriedade do vice-governador (leia “O Outro Lado” nesta página).

Problemático

O complexo de condomínios Jangadas e Caravelas, Veleiros e  Barcas, construído em Nova Parnamirim pela MRV, está no centro de polêmicas desde o início. A negociação pelo terreno com a construtora gerou uma briga judicial entre Robinson Faria e a Receita Federal  que, após uma decisão a favor do fisco e outra pelo vice-governador, ainda espera desfecho na Justiça Federal. O fisco entende que Robinson de Faria deixou de declarar “lucros” sobre o negócio e cobra R$ 5,2 milhões em imposto. O vice-governador contesta a dívida. 

Financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, o condomínio Jangadas e Caravelas tem 1.056 apartamentos populares – as unidades são de dois quartos, com ou sem suíte – e  teve problemas no cronograma. A MRV atrasou a obra e em junho do ano passado foi alvo de reclamações judiciais e protestos por parte de clientes. Em outubro, a MRV era a segunda na lista do Procon com maior numero de reclamações de consumidores contra construtoras no Rio Grande do Norte. 

Quinze meses após a implantação oficial, o condomínio vive uma “briga interna” pelo controle da administração entre a síndica Maryelzy Felipe e um grupo de moradores liderado – segundo consta em ação movida pela síndica na Justiça de Parnamirim – pela moradora Pollyana Chyarelli.  De acordo com a denuncia feita pelos advogados da síndica, esse grupo estaria incentivando a inadimplência na taxa de condomínio e convocando assembléias “ilegais” para desestabilizar e destituir a atual administração. A inadimplência é de 41,72% das unidades. 

Entre os devedores, segundo lista anexada a ação judicial em que a síndica pede anulação da convocação de uma assembléia onde ela seria “destituída” (processo 0803306-40.2014 no site do tjrn), está o vice-governador Robinson de Faria. O nome dele aparece 96 vezes na lista de proprietários de apartamentos no condomínio Jangadas e Caravelas, sempre na condição de inadimplente e, por essa razão, como um dos sem direito a voto na possível assembléia. O total exato da dívida, somadas as taxas de todas as unidades em nome dele,  é de R$ 153.082,64

O Outro Lado
A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta à campanha do candidato a governador Robinson Faria no horário eleitoral gratuito. A decisão foi do juiz Cícero Martins de Macedo Filho. O candidato terá três minutos para apresentar  informações sobre a aquisição dos apartamentos e os débitos com o condomínio.

Na decisão, o juiz eleitoral afirma que recebeu, de Robinson Faria, cópia do termo de um acordo extrajudicial, no qual a construtora MRV Engenharia e Participações se declara “responsável pelo pagamento dos débitos condominiais em aberto, reconhecendo a dívida, que na verdade, segundo referido documento, é de R$ 141.638,65, em valores de 20 de agosto de 2014”.

Ontem, a assessoria de Robinson Faria foi questionada pela reportagem sobre a divergência entre as quantidades de apartamentos que aparecem na declaração à Justiça Eleitoral (31), nas listas de proprietários e inadimplentes do condomínio (96) e na defesa apresentada pelos advogados dele na ação contra a Receita Federal (187). 

A explicação verbal dada por uma das assessoras é que “pelo projeto, ele tem direito a 187  se toda a área for construída. Até agora, ele tem direito a 98 apartamentos. Mas, efetivamente, só foram entregues 31”.

Sobre as dívidas, a assessoria também enviou fac-símile de parte do contrato entre Robinson de Faria e a MRV. Na clausula 11.4, paragrafo único, está estipulado que “as taxas condominiais incidentes sobre as partes permutadas” serão da construtora “durante seis meses após da concessão do Habite-se”. Ainda está dito que se os apartamentos forem prometidos à venda, “estas despesas correrão por conta dos adquirentes das unidades”.

Em nota oficial distribuída à imprensa, o candidato Robinson Faria afirma também que vai tomar medidas judiciais contra o que considera “difamação e calúnia”. A nota afirma “repúdio e indignação com a informação difamatória e injuriosa”, veiculada no programa eleitoral, de que tem dívidas com o condomínio Jangadas e Caravelas. 

Tribuna do Norte