Ministro anuncia plano emergencial para conter crise em presídios do MA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nessa quinta-feira (9), em São Luís, a elaboração de um plano emergencial para tentar diminuir os graves incidentes registrados no sistema carcerário do estado. Ao todo, serão 11 medidas. Entre elas está a criação de um comitê gestor, gerido pela governadora Roseana Sarney e supervisionado pelo governo federal, que prevê ações integradas entre executivo, legislativo e judiciário.

Além disso, o plano, que terá medidas implantadas anteriormente em outros estados, também prevê a remoção de presos; a realização de mutirão de defensores públicos para analisar caso a caso a situação de detentos; plano de ação integrada de inteligência prisional; implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários (saúde, assistência psicológica); integração do Ministério Público e Poder Judiciário; implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança; penas alternativas; e monitoramento; além da construção de novas unidades prisionais.

"Algumas dessas ações já foram implantadas em estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, respeitando as competências de cada governo, obtendo resultados satisfatórios. E, aqui no Maranhão, teremos 11 procedimentos de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, afirmou o ministro da Justiça.

Déficit carcerário zero

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou que serão criadas 2.800 vagas no sistema carcerário do Maranhão até dezembro de 2014. O anúncio foi feito após reunião com Cardozo e a cúpula da segurança do estado, nesta quinta-feira, no Palácio dos Leões, em São Luís.

Segundo o governo estadual, serão investidos mais de R$ 131 milhões para o reaparelhamento do sistema penitenciário. Entre as medidas encaminhadas está a construção de um presídio de segurança máxima em São Luís, com 150 vagas, e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (150 vagas), Codó e Balsas (200 vagas em cada um). Um presídio em Imperatriz, com 250 vagas, também está em construção.

Uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está atuando desde o dia  27 de dezembro do ano passado.

A reunião entre a governadora, o ministro da Justiça e a cúpula da segurança do estado ocorre em meio à crise no sistema carcerário do Maranhão. Na quarta-feira (8), a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Brasil um pedido de apuração sobre as mortes ocorridas em Pedrinhas e sobre os ataques na capital, São Luís. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em dezembro, apontou que no ano passado 60 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Na semana passada, uma onda de ataques na capital maranhense, deflagrada de dentro do presídio, resultou na morte da menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus, na Vila Sarney Filho. Outras quatro pessoas ficaram feridas e foram internadas, e quatro ônibus foram incendiados. Duas delegacias foram alvejadas na capital. Desde domingo, 21 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento nos ataques, entre elas seis menores.

População carcerária

De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o Complexo de Pedrinhas, que tem oito unidades prisionais, conta atualmente com 2.196 detentos. A capacidade do Complexo, no entanto, é de 1.770 vagas. Em todo o estado há 27 unidades prisionais. A quantidade de vagas no sistema penitenciário do Maranhão é de 3.421. A população carcerária, no entanto, é de 4.663 pessoas, entre presos provisórios e de justiça.

Os presos provisórios no sistema prisional de São Luís chegam a 1.676. No interior do estado esse número é de 1.234. Na capital, há 1.023 condenados, sendo 14 no regime aberto, 657 no regime fechado e 352 no regime no semiaberto. Nos municípios do interior, o total de condenados chega a 730, sendo 32 no regime aberto, 424 no regime fechado e 274 no semiaberto.

Criação de vagas

O Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão para a criação de 1.621 novas vagas para presos, por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes. De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora 418 (26% do total).

Os R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência – mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal.

Em nota, o governo do Maranhão disse ter enviado ao Ministério Público Federal (MPF) relatório no qual "já apresentou o detalhamento das ações desenvolvidas para reaparelhamento e modernização de todas as unidades do sistema carcerário do estado".

Fonte: G1 MA