Advogado da CBF admite chance de não ocorrer Brasileirão em 2014

Carlos Miguel Aidar, candidato à presidência do São Paulo e advogado que representa a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no caso Héverton, admitiu nesta terça-feira que existe a possibilidade de o Brasileirão não ser disputado em 2014. Isso porque diversas liminares correm nas Justiças paulista e carioca e não permitem hoje à entidade organizar o campeonato.

“Existe o risco do campeonato ter problemas, é óbvio. Temos decisões no Rio de Janeiro que obrigam a CBF a dar cumprimento ao julgamento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Temos decisões, uma delas já cassada, em São Paulo que determina o contrário. Temos o que se chama de conflito positivo de competência”, afirmou Aidar em entrevista à rádio Jovem Pan.

“Se nós não tivermos uma decisão até 20 de fevereiro que coloque uma pá de cal nessa história, teremos um problema muito sério. Ou não teremos campeonato ou teremos com mais clubes. E aí os clubes vão ter que decidir o que fazer, porque acaba afetando todo mundo essa medida”, explicou o advogado.

Se o Brasileirão tivesse que ser realizado hoje, a CBF não poderia rebaixar nem Portuguesa, nem Flamengo e nem Fluminense por causa das liminares conquistadas por torcedores na Justiça comum. Ter o campeonato com 21 clubes ou mais, porém, vai contra o Estatuto do Torcedor e poderia gerar mais problemas para a entidade.

Aidar falou ainda que discorda do ponto de vista que discorda da posição do promotor Roberto Senise Lisboa, que tenta anular a decisão do STJD que retirou quatro pontos de Portuguesa e Fluminense por entender que ela fere o Estatuto do Torcedor.

“Eu entendo que não houve descumprimento algum. O que a gente não pode confundir é o conhecimento do resultado com a publicidade do resultado. A intimação deu-se no ato do julgamento. O advogado da Portuguesa ouviu o resultado e ali a Portuguesa estava ciente do resultado”, disse Aidar.

“A inclusão no site da CBF foi feita no dia útil seguinte, uma segunda-feira. O Estatuto do Torcedor não tem legitimidade de mudar resultado de julgamento nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo”, prosseguiu o jurista.

Pela escalação irregular de Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro, a Portuguesa foi denunciada no STJD. Condenada, a equipe perdeu quatro pontos, o suficiente para ser rebaixada à Série B do Campeonato Brasileiro em 2014.

Porém, somente no dia 9, após a rodada, o site da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) publicou o resultado do julgamento do meia, ocorrido no dia 6. Sendo assim, Senise quer a devolução dos pontos da Lusa, sob a alegação de que a aplicação da pena de suspensão neste caso fere o Estatuto do Torcedor. Ele cogita abrir uma ação civil pública contra a CBF.

Fonte: Esporte - iG