Conselho Tutelar em ação e PM garantem a aplicação da Lei

O Conselho Tutelar de Pereiro no Vale do jaguaribe, entrou em contato com a Delegacia de Polícia daquele município, dando conta de que o menor de idade F.A.C.N., com apenas 04 anos de idade havia sido violentamente espancada pela sua genitora, a senhora LINDENEIDE CARNEIRO, fato esse ocorrido na Vila do Coco, naquela cidade. 

Policiais comandados pelo Sargento Lucivaldo se dirigiram ao local, onde constaram a veracidade da informação e deram voz de prisão a senhora Lindeneide, que foi conduzida para a Delegacia de Jaguaribe e submetida aos procedimentos  policias.

De acordo com a Lei 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 18-A, a criança e o adolescente têm o direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos, sob pena, o autor, de ser submetido a processo penal.

DENUNCIE ESSE TIPO DE CRIME!

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